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Imóvel pode ser penhorado por divida de IPTU?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Imóvel pode ser penhorado por divida de IPTU?

Respostas (7)

há 5 anos

Consequências das dívidas com o IPTU O nome do devedor poderá ser inscrito em serviços de proteção de crédito, como o SPC e Serasa. Sendo impossibilitado de conseguir crédito em instituições financeiras, perdendo pontos do chamado “Score” e redução na possibilidade de conquistar parcelamento em outras empresas. Além disso, ele poder ser impedido de vender o imóvel, quando emitido certidão negativa de débito. E passar a titularidade do bem para herdeiros do falecido inadimplente. O imóvel também poderá ir à leilão. Com a dívida ativa, o município realiza a devida cobrança judicial. Ao entrar na justiça, o proprietário é chamado para fazer o pagamento do débito ou nomear bens à penhora em um determinado prazo. Caso isso não ocorra, seus bens podem ser leiloados compulsoriamente, especialmente o imóvel que gerou o tributo (no caso de IPTU). Neste caso, especificamente, só haverá o leilão depois de notificação ao proprietário. A ação poderá se arrastar por anos, mas o devedor ainda corre o risco da perca do bem. Para evitar tais pontos, é preciso manter os pagamento em dia. Caso o proprietário não tenha regularizado a dívida no prazo pré-estabelecido, há possibilidade de renegociação entrando em contato com a Prefeitura Municipal. Ainda para estimular o pagamento dos débitos, os órgãos organizam feirões com o intuito de baixar juros e restabelecer um novo valor com correção monetária. fonte: fdr. Com. Br.

há 5 anos

4 – Um imóvel pode ser penhorado para o pagamento de dívidas tributárias relativas ao próprio imóvel. Se o proprietário deixar de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), pode perder o bem de família. . . . O imóvel de família que serve como garantia de hipoteca está sujeito à penhora.

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