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O IPTU pode estar no nome do inquilino?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

O IPTU pode estar no nome do inquilino?

Respostas (5)

há 1 ano

Não. O IPTU é um imposto sobre o bem imóvel e permanece em nome do proprietário. Este será sempre o devedor tributário. O inquilino tem somente a posse do imóvel por contrato e a responsabilidade de repassar ao locador o valor do IPTU enquanto utilizar o imóvel.

há 1 ano

De jeito nenhum. Pode-se colocar em contrato que o inquilino pagará também IPTU, mas quando se trata de IPTU e condomínio, cujas dívidas são propter rem (do imóvel) e levam facilmente o imóvel a leilão (condomínio em menos de um ano), compete ao proprietário não permitir mudança de titularidade (a prefeitura nem faria isso, mas alguns condomínios erram e fazem) e acompanhar os pagamentos muito de perto. Porque reforço: se houver calote, nem a prefeitura nem o condomínio vão negociar com o inquilino do Sr. NinguÉm. O imóvel responde pela dívida.

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