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A dívida de IPTU prescreve?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

A dívida de IPTU prescreve?

Respostas (10)

há 3 anos

Nenhuma dívida prescreve. O que prescreve é só o direito do credor cobrar a dívida na justiça. IPTU a prescrição é de cinco anos MAS se o credor ajuíza o processo interrompe e prescrição. Alerto que dívida de IPTU é propter rem (da coisa) e leva o imóvel facilmente a leilão.

há 3 anos

Sim, a divida do IPTU prescreve após cinco anos, contados da data inicial da constituição da divida. No entanto, há casos em que a prescrição pode ser interrompida, como por exemplo se o contribuinte receber notificação da cobrança da divida ou se o contribuinte pagou parte do valor da divida. Além disso, as Prefeituras tem interesse em evitar a prescrição, o que pole levar a Procuradoria Geral da Fazenda Municipal "PGFM" a utilizar diversos mecanismos para evitar esta situação.

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