há 3 anos
Sim, se houver uma clausula no contrato informando que o inquilino será o pagante das taxas do imóvel e pelo imposto IPTU, é legal.
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É permitido cobrar IPTU do inquilino?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 3 anos
É permitido cobrar IPTU do inquilino?
Respostas (11)
há 3 anos
Sim.
há 3 anos
A lei do inquilinato. Autoriza a transferência do pagamento de imposto. Ao locatário inquilino.
há 3 anos
SIM.
há 3 anos
Sim, você pode colocar no contrato que o IPTU fica a cargo do inquilino, porém esse acordo não atinge o FISCO, pois o mesmo irá cobrar em caso de atraso do proprietário, por esse contrato ser inoponível a fazendo publica.
há 3 anos
A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o impulso refere à propriedade, logo o dono é responsável pelo pagamento do IPTU, mas a lei do inquilinato autoriza a transferência do pagamento do Imposto ao locatário.
há 3 anos
Sim, é permitido. E usual que isso aconteça. Essa responsabilidade deve estar clara no contrato de locação.
há 3 anos
Se for combinado no ato da contratação e constar em contrato, sim, é permitido que se passe a obrigação do IPTU ao Inquilino.
há 2 anos
Sim, desde que combinado e aceito pelo inquilino.
há 2 anos
Sim é permitido.
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