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Locatário tem que pagar IPTU?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Locatário tem que pagar IPTU?

Respostas (8)

há 3 anos

Sim, se foi acordado isso no ato da proposta, se alugou sabendo que haveria também o IPTU, deverá pagar, a lei 8.245/91 conhecida como lei do inquilinato que regulamenta os processos de locação, permite isso, já que o locatário está adquirindo a cessão de uso do imóvel por tempo determinado.

há 3 anos

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o imposto refere à propriedade, logo o dono é responsável pelo pagamento do IPTU. Mas a lei do inquilinato autoriza a transferência do pagamento do Imposto ao locatário.

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