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Quem paga o IPTU o proprietário ou inquilino?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Quem paga o IPTU o proprietário ou inquilino?

Respostas (9)

há 3 anos

Depende do que for acordado no ato da locação, o código civil prevê que o locador pague o IPTU por se tratar dele o imóvel, porém, a Lei 8.245/91 conhecida como lei do inquilinato, permite que o locador repasse a obrigação de pagamento para o locatário, pois, no período da locação ele está cedendo o direito da posse por aquele período de contrato.

há 3 anos

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o imposto refere à propriedade logo o dono é responsável pelo pagamento do IPTU mas a Lei do inquilinato autoriza a transferência do pagamento do imposto para o inquilino.

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