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O IPTU pode ser cobrado do locatário?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

O IPTU pode ser cobrado do locatário?

Respostas (10)

há 3 anos

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o imposto refere-se a propriedade, logo, o dono é responsável pelo pagamento do IPTU. Mas, a lei do inquilinato autoriza a transferência do pagamento do Imposto ao locatário ´´inquilino´´.

há 3 anos

Sim, nada impede que nas tratativas o IPTU fique a encargo do locatário, a Lei 8.245/91 conhecida como lei do inquilinato dá base e autoriza tal situação, uma vez que a cessão de posse do bem imóvel, com elas também a obrigação de encargos e taxas de consumo.

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