há 4 anos
No aluguel residencial, o tempo mínimo é de 30 meses, ou seja, dois anos e meio. Um erro crasso frente a Lei do Inquilinato, confira-se: De acordo com o Art.3° da Lei do Inquilinato o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo. Qualquer locação, com prazo determinado de até 90 dias, é de temporada, mesmo que o imóvel seja usado para moradia.