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Imóvel em nome de menor pode ser vendido?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Imóvel em nome de menor pode ser vendido?

Respostas (9)

Usuário com plano ativo

há 5 anos

Menor de 16-18 que tenha sido emancipado ou um imóvel em nome de um filho menor somente poderá ser vendido se autorizado judicialmente e por necessidade ou evidente interesse do menor, o que deverá ser comprovado judicialmente. A venda por necessidade é aquela que necessita ser feita para o bem estar e subsistência dos filhos, para alimentação ou para o atendimento de despesas médicas e hospitalares, por exemplo. Já o interesse da prole seria, por exemplo, para adquirir outro bem ou investir o dinheiro em negócio mais seguro e rentável.

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