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Posso transferir imóvel para filho?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Posso transferir imóvel para filho?

Respostas (8)

há 3 anos

Pode sim para você passar um imóvel para o nome do seu filho será necessário que seja realizada uma escritura de doação em um cartório de notas Depois dessa escritura precisará ser registrada no cartório de registro de imóveis Onde se encontra a matrícula do imóvel doado.

há 2 anos

OlÁ! É possível transferir o imóvel para o filho, desde que o imóvel atenda os requisitos de fruição da propriedade, ou seja: não tenha nenhum ônus e esteja registrado em nome de quem vai fazer a doação ou a venda. Se a dúvida for sobre doação, faz-se o registro da doação na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis e paga-se o ITCMD (imposto estadual que incide sobre recebimento de imóveis por doação ou por herança). Caso a transferência seja por compra e venda, faz-se o registro da compra e venda na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis e paga-se o ITBI (imposto municipal que incide sobre transferências imobiliárias onerosas).

há 2 anos

A transferência de um bem imóvel para filho é considerada doação e adiantamento de legitima (a parte que caberia a esse filho em caso de inventário). Assim, recomendamos a consulta a um advogado especialista na área de família e sucessão, para certificar-se dos limites e condições impostas pela legislação em vigor.

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