O vendedor tem a obrigação de entregar o imóvel desembaraçado de ônus, então, se esse imóvel está gravado por qualquer ônus, compete ao vendedor os custos com a regularização. Note bem: nada impede que as partes negociem de outra maneira.
Recai sobre o vendedor que deve providenciar a baixa no Cartório de Registro de Imóveis dentro do prazo estabelecido.
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