Ação judicial para baixa de hipoteca?

A construtora demora 15 dias úteis, esse é o prazo por lei.

Deve ser feito automático mas se houver falha sim deve se entrar com ação se a empresa se negar a fazer.

Como funciona para entrar com a ação judicial para baixa de hipoteca? A ação judicial para baixa de hipoteca é uma forma de obrigar a construtora a dar baixa no imóvel. Neste caso, o consumidor deve procurar um profissional especialista no assunto para, inicialmente, estudar o caso e analisar se, de fato, cabe a ação. A necessidade de procurar um especialista diz respeito a ter ao lado um advogado que sabe, além dos preceitos legais, os posicionamentos dos juízes e tribunais sobre o assunto. Há também a possibilidade de o advogado pedir a concessão da tutela antecipada, que é uma decisão provisória que assegura o direito do consumidor diante de prova inequívoca sobre o que está sendo alegado e de receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Em casos como a ação judicial para baixa de hipoteca, bastaria apresentar o recibo de quitação do imóvel, a declaração da construtora (se houver) de que procederia à baixa dentro do prazo, e a demonstração de que o contrato de compra e venda do imóvel poderia ser rescindido de forma infundada.

A súmula nº 308,do STJ estabelece que a hipoteca firmada entre a construtora e a instituição financeira, anterior ou posterior à celebração do contrato, não tem eficácia perante o adquirente do imóvel. Baixa da hipoteca que deve ser providenciada pelo devedor direto, após a quitação do preço pelo adquirente do imóvel.

Obrigação da incorporadora de providenciar a baixa da hipoteca em favor do agente.

Se a construtora não baixou e se refere a garantia que a construtora deu a bancos, sim vais precisar aciona-la para que retire o gravame do teu imóvel. Se for garantia sua, quem extingue é você mediante o termo de quitação fornecido pela construtora.

O ideal é você solicitar primeiramente a construtora, muitas vezes é comum a construtora demorar de 6 a 12 meses para se fazer a baixa. Mas se você já estiver a muito tempo as vezes a única solução seria uma ação judicial mesmo.

Em geral, uma construtora que não quer realizar a baixa de hipoteca de imóvel quitado está com problemas. Por isso, tentará usar os imóveis como garantia para manter os empréstimos e novas obras com o banco. Se ela não tiver garantias para manter os empréstimos para novas obras, o banco não libera novos empréstimos.

Se a baixa é devida e a construtora se recusa a providenciá-la, então sim, a sua saída será judicial.