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O proprietário pode pedir o imóvel antes do término do contrato?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

O proprietário pode pedir o imóvel antes do término do contrato?

Respostas (7)

há 3 anos

Não, durante a vigência do contrato o proprietário não pode retomar o imóvel locado a menos que o inquilino dê causa ao rompimento contratual (falta de pagamento ou descumprimento de cláusulas contratuais). E isso está muito claro no artigo 4º da lei da locação. Por denúncia vazia (quero o imóvel porque ele é meu) veja artigos 46 e 47 da lei da locação.

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