há 5 anos
Teu pai não pode pedir a casa antes do fim do prazo contratado se for de 30 meses ou mais. Se for prazo menor que 30 meses somente após o fim do prazo e nos casos do artigo 47 da lei 8.245/91. O que teu pai pode fazer é chamar o inquilino e conversar com ele sobre a necessidade de retomar o imóvel antes do fim do contrato. Se o inquilino concordar tudo bem porém é comum pedirem indenização. Se não foi feito contrato escrito, vale o que a lei8.245/91 determina que é o contrato verbal.