O que é necessário para entrar com pedido de divórcio?

O divorcio pode ser feito de forma consensual ou litigioso. Se for consensual e o casal não tiver filhos menores ou incapazes, pode ser feito em cartório com a presença de um advogado. Se for litigioso deve ser feito na justiça por meio de um advogado. A partilha do património pode ser feita juntamente com o divorcio ou em momento posterior. A divisão do património depende do regime de casamento.

Depende do regime do casamento: comunhão universal de bens 50% para cada cônjuge; separação parcial 50% do que foi adquirido onerosamente durante o casamento e/ou união estável. Dívidas serão partilhadas na mesma proporção.

Buscar um advogado para melhor assessoramento, quanto a divisão dos bens dependerá do tipo de Regime do casamento, compactuado na ocasião do casamento.

Aqui no imóvel guide tem algum advogados, que você pode encontrar da sua região.

Procure um advogado.

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