há 3 anos
Pode, porém a doação será considerada antecipação da herança. Se o regime de casamento for comunhão universal de bens o entendimento do STJ é que a doação é nula por impossibilidade jurídica do objeto.
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Pode fazer doação para esposa?
Meu marido pode fazer doação para esposa ou escritórios no meu nome da esposa.
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 3 anos
Pode fazer doação para esposa?
Meu marido pode fazer doação para esposa ou escritórios no meu nome da esposa.
Respostas (8)
há 3 anos
Pode sim.
há 3 anos
Se o regime de casamento for a universal de bens não pode.
há 3 anos
Pode sim.
há 3 anos
Depende do regime de comunhão e ressalvados a proporção de disponibilidade patrimonial previstos na lei , sim.
há 3 anos
Sim mas dependendo o motivo um juiz pode anular.
há 3 anos
A doação de bens no regime da comunhão universal de bens entre cônjuge e nula por impossibilidade jurídica do seu objeto.
há 3 anos
Depende do regime de bens do casal. Se for separação total de bens, sim, mediante análise do bem a ser doado, dos herdeiros do doador e da parte disponível da herança.
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