Quem libera o habite se?

Esse documento é emitido pela prefeitura para indicar que uma construção está dentro do Código de Obras do município, que reúne as normas a serem cumpridas por todos. Devido à sua finalidade, o Habite-se deve ser emitido somente após a conclusão da obra. Dessa forma, o imóvel fica regularizado.

É a prefeitura.

Habite-se é a certificação que a prefeitura concede para imóveis que passa pela vistoria e se enquadra nos requisitos predeterminado para habitação, tão logo, quem emitirá tal certificado será a prefeitura.

Esse documento é emitido pela prefeitura para indicar que uma construção está dentro do código de obras do município, que reúne as normas a serem cumpridas por todos, devido a sua finalidade, o habite-se deve ser emitido somente após a conclusão da obra, dessa forma o imóvel fica regularizado.

A Prefeitura Municipal de sua cidade.

Documento será emitido pela Prefeitura e somente após a conclusão das obras.

A prefeitura.

A Prefeitura do Município, através da Secretaria municipal responsável pela fiscalização de obras e construções.