há 4 anos
Não existe uma lei pra isso, o que existe é uma taxa que regulamenta se chama taxa <a href="https://www.imovelguide.com.br/dicionario-imobiliario/selic" >selic</a> os bancos usa como parâmetro mas não são obrigado a segui-la pode cobrar o quanto quiserem, e cabe você aceitar ou não.