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Pode devolver imóvel financiado pela caixa?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Pode devolver imóvel financiado pela caixa?

Respostas (7)

há 5 anos

Se ele for adquirido pelo programa MCMV, sim, de acordo com a PORTARIA abaixo. Portaria nº 606,de 14/12/16,do Ministério das Cidades, limitando-se ass seguintes hipóteses: Art.2 - Nas situações a seguir relacionadas, os contratos poderão ser distratados visitando à retomada do imóvel e a substituição do beneficiário: l - O beneficiário foi impedido de ocupar ou foi retirado da unidade habitacional por invasão ou ameaça. ll - Família de que faça parte pessoa atendida por medida protetiva prevista na Lei n 11.340,de 7/8/2006. lll - Família de que faça parte pessoa enquadrada em programas de proteção a vítimas e testemunhas na forma da legislação específica.

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