Se comprovada a união estável precisa de autorização da companheira para vender o imóvel. Se NÃO for comprovada a união estável, NÃO precisa de autorização da companheira para vender o imóvel.
Para dar segurança à negociação. União estável pode ser formal, que é aquela em que os conviventes comparecem a um cartório de registro civil e deixam formalizado que vivem em união estável, e qual o regime que regerá o patrimonio dessa união. Ou pode ser informal (o popular "juntar os trapos"). Se existe uma união estável, formalizada ou não, omitir essa união pode configurar crime de falsidade ideológica.
×
Compartilhe esta Pergunta
Usamos cookies para personalizar conteúdos e melhorar a sua experiência. Ao navegar neste site, você concorda com os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade