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Qual o direito do condômino inadimplente?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Qual o direito do condômino inadimplente?

Respostas (7)

há 4 anos

Exceto a proibição de participar e votar nas assembleias a lei não especifica mais nada. Alguns condomínios impõe algumas restrições como por exemplo: reserva de salão de festa só com pagamento antecipado. Outros condomínios vão mais longe e chegam até mesmo a suspender fornecimento de água e gás, coisa que a justiça não costuma ver com bons olhos. Em todo caso se você acha que tem algum direito cerceado busque a justiça. Para o condomínio a melhor cobrança continua sendo a judicial. São ações rápidas porque a contribuição condominial é título executivo e o leilão acontece em tempo relativamente curto. Veja bem: eu disse que o leilão acontece e é impiedoso. Para dívidas condominiais não interessa que o imóvel seja bem de família e que nele morem dez velhinhas cegas. O leilão é certo. Então não faz sentido o condomínio entrar em "queda de braço" com o condômino. Ajuíze a ação. Não permita que o devedor manifeste-se em assembleia. E aguarde.

há 4 anos

O condômino inadimplente um dia vai ter que de uma forma ou outra pagar o seu débito, seja espontaneamente ou com processo judicial em que o próprio imóvel do condomínio será penhorado para que se pague a divida. Sendo assim os juízes estão decidindo pela ilegalidade de proibir o uso de partes comuns do condomínio porque você deixaria de utilizar, mas lá na frente pagaria os atrasados pelo que foi impedido. Uma forma de diminuir a inadimplência é a autorização em assembleia de protesto em cartório a partir da segunda taxa vencida. Entrou no cartório, a maioria paga. Lembrando que o síndico e administração não podem expor o devedor publicamente, mas tem o dever de no balancete mensal informar corretamente os pagamento efetuados pelas unidades imobiliárias. Analisando questões práticas, tem síndico que proíbe o devedor de colocar o carro no estacionamento coletivo e tudo acaba em indenização na justiça.

há 4 anos

Vc é o dono, avise ao antigo proprietário que ira tomar posse do que é seu e de um tempo para ele fazer isto, se não retirar é melhor entrar na justiça, para o Juiz mandar ele lte entregar as chaves e retirar os bagulhos dele, afinal vc é o dono.

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