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Condomínio pode expulsar inquilino?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Condomínio pode expulsar inquilino?

Respostas (9)

há 2 anos

Expulsar não. Inexiste previsão legal para tanto. Entretanto a lei do inquilinato prevê como obrigação do inquilino o cumprimento integral da convenção e dos regulamentos internos. Isto posto podemos concluir que se o inquilino der causa, poderá o condomínio notificar o proprietário do imóvel, e este rescindir o contrato de locação por descumprimento de suas obrigações contratuais.

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