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Onde posso deve ser registrada a convenção de condomínio?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 6 meses

Onde posso deve ser registrada a convenção de condomínio?

Respostas (4)

há 6 meses

A Convenção que INSTITUI o condomínio deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis que atende ao endereço. JÁ a convenção que CONSTITUI o condomínio só terá validade perante terceiros se for registrada no cartório de registro de imóveis. Vide artigos 1332 e 1333 do Código Civil.

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