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Compra de imóvel locado

Posso comprar que está locado?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Compra de imóvel locado.

Posso comprar que está locado?

Respostas (8)

Usuário com plano ativo

há 5 anos

Sim, porem no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o LOCATÁRIO tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o LOCADOR dar – lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. O parágrafo único do Artigo 27 diz: Parágrafo único. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente Desta forma, é de amplo conhecimento a possibilidade de o proprietário, durante a vigência do contrato de locação, manifestar sua intenção de vender o imóvel. Contudo, o locatário por sua vez, tem o direito de preferência, em adquirir o imóvel.

há 2 anos

Sim, observado o direito de preferencia do inquilino, e a dependente do prazo contratual da locação observar o prazo de 90 dias para desocupação do imóvel. Outro dados a se observar é se o contrato de locação não traz clausula de vigência, e o contrato ter sido registrado em cartório. Reproduzimos o artigo 8º que trata do assunto. "art.8º Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matricula do imóvel".

há 9 meses

Pode, e caso você não queira seguir com a locação, você tem 90 dias de prazo, a partir da efetiva compra, para pedir o imóvel baseado nesse motivo. E o locatário terá +90 dias, a partir do seu aviso, para desocupar o imóvel. A responsabilidade pela desocupação é sua e não do vendedor. O cuidado especial que você precisa ter é verificar se esse contrato de locação está ainda dentro do prazo determinado, preveja que em caso de alienação do imóvel a locação continua e esteja averbado na matrícula do imóvel.

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