Qual a função da promessa de compra e venda de imóvel?

A função é criar uma obrigação de comprar ou vender um imóvel dentro do prazo estabelecido, das condições e valores negociados.

Visa a constituição de direito real sobre imóvel, e portanto é da substância do ato a escritura pública.

Instrumento pelo qual qual as partes ajustam entre si o desejo de venda (vendedor) e o desejo de compra por parte do comprador do imóvel. No contrato deverão estar devidamente qualificados, vendedor(es) e comprador(es). Preço do bem, valor do sinal, forma de pagamento e outros. O imóvel também tem que ser devidamente citado no corpo do contrato com número de matrícula, endereço etc. Antes de assinar este contrato deve-0se tirar as certidões do imóvel bem como a do vendedor.

De mostrar que tem um interessado em comprar e outro em vender.

A promessa de compra e venda nada mais é do que um contrato preliminar, onde todos envolvidos concordam que irão assinar o contrato e venda daquele bem.

Visa a constituição real de direito sobre o imóvel.

É uma formalização de intenção de compra por algo que ainda não existe, como imóveis na planta.

Garantir que as partes cumprirão com o combinado, não desistirão e que em caso de proposta maior o proprietário deverá se manter fiel ao contrato de promessa de compra e venda, as vezes sobe pena de multas e em caso de arras, pagamento de indenizações.

A promessa de compra e venda de um imóvel pode ser classificada como um documento no processo de compra e venda. Nele são formalizados os termos da negociação, valores e prazos documentos e certidões a serem apresentadas, etc. Cumpridas as obrigações nele contidas, as partes agendam junto ao Cartório de Notas a lavratura da Escritura Pública de compara e venda, documento exigido por lei para oficializar a negociação.