Qual a função da promessa de compra e venda de casa?

Deixar acordado toda negociação e tramite que foi combinado para ambas as partes.

O CONTRATO DE COMPRA E VENDA E UM DOCUMENTO PRELIMINAR QUE FORMALIZA O INTERESSE NA TRANSAÇAO IMOBILIARIA.

O Instrumento particular de venda e compra, serve para que o compromissário comprador e vendedor, criem um vinculo entre as partes, com direitos e deveres que são especificados em clausulas que podem ser modeladas conforme as necessidades de ambos. Sempre sob a luz do Código Civil, que regula e norteia todos direitos e deveres.

A pessoa está se comprometendo a realizar a compra e o proprietário na venda do imóvel.

Acordar com segurança todas as questões acordadas entre vendedor e comprador, para em prazo célere, assinar a escritura de compra e venda no cartório no banco. Exemplo: forma de pagamento, certidões de inadimplência, vistoria técnica do imóvel, aprovação de crédito do comprador se for financiamento, multas contratuais por desistência, data entrega das chaves emissão da posse, data da transferência da propriedade (escritura) etc.

Basicamente dar segurança jurídica a ambas as partes. Imagine você ter toda uma despesa com documentação e a outra parte não comparecer para assinar a venda? Fica difícil né? Por uma promessa de compra e venda a parte desistente terá uma penalidade que ressarça os prejuízos da outra parte.

Estabelecer o que foi combinado.

O contrato de promessa de compra e venda estabelece as condições em que a venda será realizada, as condições em que o imóvel será entregue, bem como estabelece os prazos de entrega e de pagamento até que seja tudo concluído e lavrado a escritura.

Visa a constituição de direito real sobre o imóvel.