Gilberto Wakatoshi Caetano
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Qual a função da promessa de compra e venda de casa?
O Instrumento particular de venda e compra, serve para que o compromissário comprador e vendedor, criem um vinculo entre as partes, com direitos e deveres que são especificados em clausulas que podem ser modeladas conforme as necessidades de ambos. Sempre sob a luz do Código Civil, que regula e norteia todos direitos e deveres.
Como faço para regularizar o imóvel já construído?
Primeiramente precisamos verificar se o mesmo possui escritura publica do terreno, em caso de positivo, segundo passo seria ter um projeto do imóvel, planta assinada por um engenheiro civil ou um arquiteto, dar entrada junto a prefeitura onde esta localizado o imóvel. Ter pago todas a taxas municipais exigidas, e Receita. De posse do habite-se, dependo do município e suas legislações, pode levar alguns meses. Sendo o próximo passo, estando com os documentos da prefeitura, juntar e levar para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, para analise final .
Como consulto o registro de um imóvel?
O registro do imóvel ou matricula pode ser consultado indo ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca onde o imóvel está situado. O caso tenho o número da matricula pode emitir no dos registradores.
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