há 4 anos

É obrigadatório tirar as certidões da propriedade?

No caso de venda do imóvel

há 4 anos

Sim.

há 4 anos

Ninguém está obrigado a fazer ou a deixar de fazer algo caso inexista lei que determine ou fundamente a obrigação. É o que dispõe o art. 5º, II, da Constituição Federal. A luz desse postulado, vamos verificar, inicialmente, se existe obrigação legal para que essas certidões sejam apresentadas. Caso a conclusão seja pela existência de norma determinando essa apresentação, a solução é simples: as certidões devem ser obtidas porque há norma estabelecendo essa obrigação. Caso contrário, a solução demandará outra análise!

há 4 anos

É necessario.

há 4 anos

Sim por uma questão de segurança jurídica evitando desta forma um distrato mais a frente.

há 4 anos

Sim.

há 4 anos

Para garantir a segurança da negociação é preciso ter todas certidões emitidas com até 30 antes da assinatura da escritura.

há 4 anos

Sim, é o documento principal na venda do imóvel. A certidão atualizada de matricula é considerada o CPF do imóvel.

há 3 anos

Certidões referentes ao vendedor, mas que não dizem respeito ao imóvel — por exemplo, ação de cobrança por quantia certa —, não precisariam ser apresentadas. E mais: a certidão de feitos ajuizados legalmente obrigatória é a expedida pelo cartório imobiliário e não pelos distribuidores forenses.

há 3 anos

Sim, é uma questão de segurança.