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O que acontece com o sinal dado em caso de desistência?

Fui alugar uma casa vi a casa e tudo mais, fiz um sinal de negocio, mas em 6 dias desisti de alugar por condição financeira e eu já ia desistir antes porque fui comunicando ele que aconteceu algo com meu carro que acabei gastando e para não ficar sem pagar o aluguel eu preferi desistir ele não quer devolver o sinal, ele pode fazer isso ? obs: não peguei chave nem nada, não me mudei nem nada.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

O que acontece com o sinal dado em caso de desistência?

Fui alugar uma casa vi a casa e tudo mais, fiz um sinal de negocio, mas em 6 dias desisti de alugar por condição financeira e eu já ia desistir antes porque fui comunicando ele que aconteceu algo com meu carro que acabei gastando e para não ficar sem pagar o aluguel eu preferi desistir ele não quer devolver o sinal, ele pode fazer isso ? obs: não peguei chave nem nada, não me mudei nem nada.

Respostas (9)

há 3 anos

O código de defesa do consumidor não se aplica a relações locatícias, vez que não existe relação de consumo entre locador e locatário. Locações são regidas por lei própria (lei da locação 8245/91). Além de que o direito de arrependimento refere-se exclusivamente a produtos ou serviços fora do estabelecimento, como por exemplo: comprou uma roupa por catálogo.

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