há 2 anos

Se o contrato não tem clausula de quebra, o dono pode quebrar o contrato?

Bom dia! Preciso tirar uma dívida, temos um contrato de aluguel reconhecida em cartório por ambas das partes, pelo prazo de 02 anos. E só se passaram 04 meses o locatário agora quer fazer a quebra do contrato ( o mesmo decidiu vender a casa e não temos interesse na compra ), e no nosso contrato não tem clausulas de quebra de contrato, nesse caso ficamos desamparados ? Desde já Obrigada!!

há 2 anos

O locador não pode retomar o imóvel na vigência do contrato. Ocorre que a lei permite a alienação do imóvel durante a locação. Você não está obrigado a sair do imóvel até 90 dias após concretizada a venda. Para o contrato de locação ir até o final do prazo pactuado, mesmo tendo sido vendido, seria necessário atender a três requisitos: 1. Que o contrato esteja no prazo determinado; 2. Que conste essa cláusula no contrato e 3. Que o contrato seja averbado na matrícula do imóvel. Infelizmente poucas imobiliárias se dão ao trabalho de instruir convenientemente as partes.

há 2 anos

Infelizmente ficaram sim , pois pode entrar com recurso mas o fato é que as despesas que um processo irá trazer serão maiores do que procurar um outro imóvel , pois advogados são muito mais caros . Não aconselho o melhor é procurar outro imóvel.

há 2 anos

Sim neste caso ficam desamparados mais o como o proprietário resolve vender por direito o mesmo lhe ofereceu para compra e você não tem interesse de compra ele pode sim passar para outro pretendente e por lei teria 30 dias para desocupar após a venda.

há 2 anos

Não, ele tem que pagar a multa para voces. Não necessariamente voces tem que sair imediatamente.

há 2 anos

SIM.

há 2 anos

Sugiro que procure um advogado, pelo que relatou realizou um negócio direto com o proprietário.

há 2 anos

Artigo 4º da lei de locações é claro em dizer que o prazo do contrato deve ser respeitado pelo locador, assim, ele não pode pedir o imóvel só porque deu na telha. Direito de preferência do inquilino na compra = tem que oferecer exatamente como está sendo levado a mercado para que o inquilino compre ou decline formalmente, essa etapa deve ser apresentada ao novo comprador para garantir seus direitos.

há 1 ano

Só esclarecendo: locador é o dono do imóvel e locatário é o inquilino. Nada na lei impede que o locador coloque o imóvel à venda e isso não é motivo de retomada do imóvel. Você precisa tolerar as visitas de interessados que serão sempre agendadas de acordo com sua conveniência. Após a venda, caso o adquirente do imóvel não tenha interesse em seguir com a locação, seu prazo de saída será de 90 dias. Antes da efetiva venda o locador simplesmente não pode retomar o imóvel. Para que você se resguarde um pouco no próximo contrato faça constar que mesmo em caso de alienação do imóvel o contrato de locação seguirá até o fim e averbe esse contrato na matrícula do imóvel.

há 10 meses

Não, o proprietário não pode romper o contrato sem obrigação de pagar a multa, mesmo que, imóvel for ser demolido ou proprietário, cônjuge ou dependentes não tenham onde morar (únicas causas que dão quebra de contrato pelo lado do.