há 3 anos

Como funciona a multa de rescisão de contrato de aluguel?

há 3 anos

A multa aplicada nos casos de quebra de contrato de locação de imóveis urbanos deverá ser proporcional ao tempo que resta para dar cumprimento ao contrato de locação. A lei que rege os contratos de locação de imóveis urbanos é a Lei nº 8.245/1991, a chamada Lei do Inquilinato, com alterações feitas pela Lei nº 12.112/2009, e trata dos detalhes que envolvem o referido negócio. A multa por quebra de contrato, estipulada em casos de rescisão antecipada, é um dos assuntos que mais gera conflito nas relações locatícias, está regulada pelo art. 4º da referida lei: Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

há 3 anos

Artigo 4 da lei 8.245/91. A praxe é de 03 alugueis com ou sem as taxas incluídas, verifique o teu contrato. O pagamento será proporcional ao tempo que falta para cumprir o contrato em meses. Se o contrato tem 36 meses e cumpriu 24 terá um aluguel de multa pois faltará 12 meses a cumprir. Cálculo - aluguel x 03 dividido pelo tempo do contrato vezes o tempo que falta cumprir = multa a pagar.

há 3 anos

Reza a CLT que, no caso de rescisão do contrato de trabalho por demissão involuntária sem justa causa, o empregado tem direito de receber, além das verbas rescisórias e saldo do FGTS, o valor de 40% sobre o valor depositado no FGTS a título de multa.

há 3 anos

Depende de cláusulas específicas constantes do contrato, quanoi firmado.

há 3 anos

Para calcular a MULTA você precisa dividir o valor da multa pelo prazo firmado em contrato: R$ 2.000,00: 24 meses = R$ 83,33. Obtendo o valor da multa por mês você deve calcular a quantidade de meses que o contrato não foi cumprido e multiplicar pelo valor da multa mensal.

há 3 anos

Ele deve estar no contrato, então para dizer qual é, será muito difícil. Existem multas de 3 meses que é praxe.

há 3 anos

Em geral, ela é fixada no valor de três meses de aluguel e se estabelece que ela será devida se o contrato for rescindido antecipadamente por qualquer uma das partes.

há 3 anos

Uma cláusula comum em contratos de aluguel é a multa em caso de rescisão. Em geral, ela é fixada no valor de três meses de aluguel e se estabelece que ela será devida se o contrato for rescindido antecipadamente por qualquer uma das partes.