há 3 anos
Olá,
Se a rescisão for por parte do locatário:
Este poderá deixar o imóvel a qualquer tempo, mas terá que pagar a multa contratual. O primeiro passo é notificar o proprietário da intenção de deixar o
imóvel, com 30 dias de antecedência. Caso não notifique o proprietário o locatário terá que pagar a multa contratual. E caso precise romper o contrato antes de 12 meses, tb terá que pagar a multa mesmo que notifique o proprietário. A multa por lei é o valor de 3 meses de aluguel, proporcional ao prazo que falta para cumprir o contrato. Em 2 casos o locatário se livra da multa, quando for transferido de emprego pra outra cidade por exemplo, ou quando o imóvel precisa de reparos estruturais. Pague e cancele todas as contas do imóveis. A vistoria de saída é feita após a mudança, com o imóvel limpo, pintado e desocupado, conforme os dizeres, do laudo de entrada. Após a aprovação da vistoria, a quitação dos pagamentos caso houver, será gerado o termo de rescisão contratual, e o contrato estará rescindindo.