William Brito
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Pode vender uma casa na qual morou muito tempo mas não transferiu para o nome?
A regularização do imóvel deve ser feita via usucapião. Se vender antes de regularizar, a venda vai acabar sendo feita abaixo do valor de mercado.
Comprar imóvel com contrato de compra e venda é seguro?
Sem a atuação de um advogado especialista em direito imobiliário na análise do contrato e dos documentos, o comprador corre o risco de perder todo o dinheiro, além do imóvel. É aquela situação: "o barato sai caro".
O que fazer quando após a compra receber a intimação de um processo do imóvel?
Bom dia, Renata. Existem muitos detalhes a serem observados, mas, de imediato, você precisa saber o valor desta dívida e requerer o pagamento pelo antigo proprietário. Caso contrário, o imóvel poderá ser levado a leilão para pagamento da dívida. AlÉm disso, é importante verificar se existem outras dívidas que recaem sobre o imóvel. Para entender melhor o caso, eu precisaria verificar o contrato de compra e venda, a matrícula do imóvel e o processo judicial de cobrança do tributo.
Consigo vender a casa que construí nesse terreno?
Bom dia, Emerson. Possivelmente os imóveis terão que ser regularizados por meio de usucapião. Só assim para vender pelo real valor de mercado. Caso contrário, a venda terá que ser por contrato de gaveta. O comprador vai ficar com alguma insegurança jurídica e vai querer um bom desconto. AlÉm de não poder financiar a compra.
Qual o primeiro passo pra legalizar os terrenos em nome dos respectivos herdeiros?
Sendo todos herdeiros maiores e capazes, havendo concordância entre todos, não havendo testamento e, com a presença de um advogado, é possível fazer o inventário extrajudicial num tabelionato de notas. Este procedimento é muito mais rápido que um inventário judicial. Vocês já devem pagar o quanto antes o ITCMD (imposto) para evitar multas. Junte todos os dados e documentações dos imóveis. Junte também informações sobre outros bens e direitos do falecido, além de eventuais dívidas e obrigações que ele deixou em aberto. Lembrando que os imóveis deverão ser regularizados para que os herdeiros tenham a propriedade plena sobre eles.
Consigo emitir a escritura do imóvel pela internet?
Consegue fazer a escritura pública em um tabelionato de notas, via e-notariado (baixe o aplicativo) e consegue emitir uma certidão da matrícula pelo site Registradores.
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