Jorge Ogushi Neto
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Usucapição, para entrar com o pedido tem alguma forma gratuita para pessoas de baixa renda?
Bom dia Prezado(a) Existe sim uma forma de realizar a Usucapião sem pagamento de taxas ou impostos, entretanto, para tanto é necessário preencher alguns requisitos. Além disso, a senhora terá que contratar um advogado especializado em direito imobiliário para realizar o feito. Os honorários do advogado deverá respeitar a tabela da OAB.
Como declarar o contrato de gaveta no Imposto de Renda?
É necessário alguns documentos e seguir o seguinte passo a passo: 1 - Na ficha "Bens e Direitos" do IR, selecione a opção novo 2 - Escolha o tipo do bem casa ou apartamento 3 - No campo Discriminação, informa os detalhes do imóvel, incluindo a existência do contrato de gaveta 4 - No campo Situação, informe o valor total do imóvel, incluindo as parcelas pagas pelo comprador até a data de referência 5 - No campo Rendimentos, informe os valores recebidos com o aluguel, caso tenha alugado o imóvel durante o ano 6 - Por fim, no campo "Dívidas e Ônus Reais, informe o valor das parcelas ainda não pagas do contrato de gaveta.
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