Gualte L da Silva
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Como fazer para declarar apartamento comprado na planta?
Deve-se declarar somente o valor já pago.
Posso passar direto ao comprador ao vender imóvel?
Não. Se está no nome da construtora então oficialmente o proprietário é a construtora que tem a obrigação de passar a escritura ao comprador (você). Nada te impede de tentar que a construtora passe a escritura diretamente ao seu comprador porém será uma grande liberalidade por parte da construtora.
Como declarar o imóvel que não tem escritura?
Declare só a posse dele.
Quais são as consequência da dívida ativa?
Sim, corre esse risco.