Davi Jacyntho Barbosa
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É possível resgatar valor dado como sinal em compra de imóvel?
Depende do que foi combinado, as vezes as obrigações começam mesmo antes de assinar um contrato, obrigações essas que se pode provar por meio de testemunhas. Um contrato pode ser feito até de forma verbal, o papel é o instrumento do contrato. Em regra o sinal serve de multa para o caso de desistência do negócio, aquele que desiste já tendo responsabilidade paga a multa.
Como descobrir o número do iptu sem estar em posse do carnê?
Vá até a subprefeitura mais próxima com o endereço do imóvel que eles te fornece o número do IPTU.
O que preciso gastar para passar a casa para meu nome?
A sua casa virou herança para você e suas irmãs, pois foi construída no terreno de seu pai, e no terreno se incorporou. Dependendo do valor de cada quinhão, no final das contas poderá ser que você consiga ficar com a casa exclusivamente para você, no entanto, se o valor de sua casa ficar maior do que os quinhões de suas irmãs você pode reembolsar a diferença para elas e regularizar o imóvel em seu nome, mas com certeza sua advogada deve saber melhor o que fazer pois acompanha seu caso de perto.
Como proceder em desistência de compra de lote?
Entendo que nesse caso se a parte se sente prejudicada e não tem acordo com a imobiliária a unica solução seria uma ação judicial de rescisão contratual cumulada com obrigação de fazer, assim na ação o juiz pode obrigar a imobiliária a entregar o contrato e posteriormente ficando provada a inadimplência da imobiliária fazer a rescisão do contrato.
Qual valor da transferência do IPTU?
Não sei se entendi a pergunta, mas até onde sei, salvo engano, não existe transferência de IPTU de um imóvel para outro, o que existe é atualização de dados cadastrais de imóvel, inscrição de contribuinte, e atualização no número de contribuinte já existente do nome do novo proprietário ou possuidor de imóvel.
