Daglia Santis
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Daglia Santis é Advogada está entre os TOP 10 advogados(as) possuindo conhecimento em diversas áreas como: Jurídico Imobiliário, Locação, Documentação, Imóveis, Condomínio e etc, possuindo um total de 7 artigos publicados e mais 265 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2003 atuando principalmente nos bairros Florianópolis, Porto alegre e Itajaí,
Qual o valor do reajuste anual de aluguel?
Depende do índice de reajuste que as partes estipularem no contrato.
Posso vender imóvel em inventário?
Bom dia! Você pode ceder seus direitos. Não seria uma venda porque você ainda não é a dona.
Como cancelar compra de apartamento na planta?
Procurando um advogado e notificando a construtora da sua decisão. O advogado vai te informar quanto você terá direito a reaver, considerando a data de celebração do contrato e as condições que estão levando à desistência.
Qual a indenização por não cumprir contrato de locação?
A que constar no contrato.
Juntada petição de manifestação há mais de 1 ano?
É a realidade do Judiciário brasileiro, mas recomendo que fale com seu advogado e peça para ele levar essa situação ao escrivão (chefe de cartório).
Inquilino pode pedir a devolução do fundo de reserva no fim do contrato?
Pode, porque é a lei estabelece que tal encargo é do proprietário.
Como tirar inquilino?
Boa noite, Hugo. Depende do prazo estipulado no contrato. Se o contrato de locação residencial foi celebrado com prazo inferior a 30 meses, o imóvel só poder ser retomado depois de cinco anos, salvo hipóteses específicas como uso próprio, falta de pagamento, infração contratual ou legal, reformas urgentes, etc. Se foi celebrado com prazo igual ou superior a 30 meses, e já tendo chegado ao fim o prazo, basta notificar o inquilino. Se ele não desocupar, precisa entrar com uma ação de despejo.
Imobiliária pode cobrar 20% de multa?
Sim, Edilson. A multa moratória de 20%, se constou no contrato, pode ser cobrada.
O que é guia de ITBI?
A guia de itbi é a guia de imposto que deve ser paga ao Município de localização de imóvel por ocasião da lavratura da escritura de compra e venda. Lá no Tabelionato de Notas eles vão te exigir a apresentação do comprovante de pagamento quando você for providenciar uma escritura de compra e venda. Essa escritura será o título hábil para o comprador transferir, no registro de imóveis, o bem para o nome dele . Sem pagamento de imposto não há como registrar a escritura, o que impede de formalizar a transferência de titularidade do imóvel.
Qual o valor da multa de rescisão de contrato de aluguel?
Oi Clarice! Depende no que constou no contrato. Normalmente é estipulado e tido como razoável uma multa de três meses o valor do aluguel. Exemplo: Contrato de 36 meses, pessoa cumpriu 24 meses e quer rescindir, pagará o equivalente um mês de aluguel de multa. Se cumpriu 12 meses apenas, pagará o equivalente a dois meses de aluguel de multa. Sempre proporcional ao que já foi cumprido.
Existe contrato de aluguel de 1 ano?
Boa noite, Nivaldo. A consequência de você celebrar um contrato de locação residencial com prazo de um ano é que, se o inquilino estiver em dia e não quiser sair ao término desse um ano, você terá que esperar mais 4 anos para tirá-lo, salvo exceções muito pontuais, como uso próprio, reformas urgentes, etc (a chamada denúncia cheia). Isso tudo porque a lei de locações quis dar estabilidade à moradia. Por isso se recomenda celebrar sempre contratos com prazo igual ou superior a 30 meses, pois terminado o prazo você pode pedir o imóvel sem justificar (a chamada denúncia vazia).
Contrato de locação de imóvel pode ser verbal?
Jaqueline, pode ser verbal, mas não é recomendado pela dificuldade de provas o que foi ajustado.
Como transferir imóvel com escritura sem assinatura de marido da proprietária sumido?
Mesmo se o bem foi adquirido antes do casamento, você precisa de autorização do cônjuge (é a chamada venia conjugal). Isso vale para todos os regimes de bens, exceto o de separação convencional. Mesmo na união estável e no regime de separação legal (imposto pela idade), o consentimento do conjuge é exigido. Se ele está sumido, um advogado precisar entrar com uma ação judicial pedindo ao Juiz para suprir o consentimento.
Posso reajustar o aluguel de um imóvel que comprei?
Luísa, um caminho mais fácil é fazer contato com o inquilino, comunicar a venda, e tentar entrar em acordo celebrando um aditivo contratual, incluindo o seu nome como locadora e o novo valor do aluguel. Se não for feito aditivo, você somente poderá reajustar nos prazos previstos no contrato atualmente existente.
O primeiro aluguel fica com a imobiliária?
Verifique o que constou no contrato de administração/prestação de serviços.
Como funciona a venda de imóvel alugado ?
Você pode vender o imóvel, mas deve dar preferência ao inquilino (notificação especificando o valor pretendido, local para análise de documentação e prazo de 30 dias para exercício do direito). Além disso, recomendo verificar se o contrato celebrado com o atual inquilino possui cláusula de vigência em caso de alienação e se foi registrado na matrícula do imóvel, hipótese em que o novo comprador deverá respeitar até o final do prazo.
Como é feita a cobrança de taxa administrativa pela imobiliária?
Não costuma ser a praxe, mas você precisa verificar o que constou no contrato de administração.
O que significa juntada a petição de Manifestação (concorda com laudo)?
Thaís, a resposta precisa somente pode ser dada analisando o processo. Nem sempre as movimentações do sistema refletem o que realmente aconteceu. Ao que tudo indica, o processo movimentou com a juntada de uma manifestação de concordância com um laudo técnico.
Quanto posso cobrar de multa por atraso de aluguel?
de 10 a 20%.
Como fazer uma escritura de compra e venda?
Basta você procurar o Tabelionato de Notas da sua cidade.
