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Posso vender uma casa em usucapião?

Tenho uma casa que não tem registro pois e uso campeão, mas efetuo o pagamento do IPTU, na prefeitura e cartório não existe contrato, sendo assim é possível fazer a venda?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Posso vender uma casa em usucapião?

Tenho uma casa que não tem registro pois e uso campeão, mas efetuo o pagamento do IPTU, na prefeitura e cartório não existe contrato, sendo assim é possível fazer a venda?

Respostas (7)

há 4 anos

Apenas para constar, o nome correto é "usucapião". Dependendo do seu tempo de posse e do perfil do imóvel você já pode ter direito a propriedade que é formalizada na justiça pela ação de usucapião. Como você paga IPTU regularmente entendo ser área privada e portanto podendo ser regularizada por quem comprar. É preciso fazer contrato de compra e venda do imóvel com transferência do tempo de posse entre outras situações que obrigatoriamente deve constar no contrato. Depois o adquirente da tua posse faz Ata Notarial e com o contrato pode ser possivel regularizar.

há 4 anos

Você venderá só o que você tem: a posse do imóvel. Porque usucapião você só terá após atendidos os requisitos legais e houver uma sentença judicial ou uma escrituração no cartório de registro de imóveis, se o pedido for extrajudicial. Quem garante que uma vez pedido o usucapião o mesmo será concedido? Se for terreno público? Ou estiver em vias de leilão para para satisfazer credores? Se alguém se arriscar a comprar (e compram) o valor será bem abaixo do mercado e no contrato você colocará "venda dos direitos possessórios sobre o imóvel. . . ".

há 3 anos

Você estará vendendo apenas os direitos possessórios da casa. A casa só será de sua propriedade quando houver o registro no cartório de registro de imóveis. Constará que o imóvel foi adquirido por usucapião e nesse caso o imóvel será integralmente seu, para você usar e dispor como bem entender. Antes desse registro você terá apenas direitos possessórios o que pode ou não ser suficiente para adquirir a propriedade por usucapião.

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