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Venda imóvel abaixo valor venal

Pode se vender?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Venda imóvel abaixo valor venal

Pode se vender?

Respostas (8)

há 3 anos

Pode sim. O imóvel sendo seu você o vende pelo preço que quiser. Note que:
1. A venda será anulável (e pode render processo a você) se a venda for apenas com a finalidade de burlar direito de terceiros;
2. O ITBI será recolhido no mínimo pelo valor venal.

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