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Posso simular compra usando um valor abaixo do valor venal?

Quero passar um recibo de compra e venda que está no nome do meu irmão para o meu nome, no caso é da casa onde moro.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Posso simular compra usando um valor abaixo do valor venal?

Quero passar um recibo de compra e venda que está no nome do meu irmão para o meu nome, no caso é da casa onde moro.

Respostas (7)

há 3 anos

Não é recomendável simular uma compra utilizando um valor abaixo do valor venal para fins de transferência de propriedade de um imóvel. Isso pode ser considerado como fraude e é ilegal. O valor venal é o valor de mercado do imóvel, utilizado como base para cálculo de impostos, como o IPTU. Se você declarar um valor inferior ao valor venal para a transferência de propriedade, poderá ser penalizado e ter que pagar multas e impostos retroativos. Além disso, é importante lembrar que a transferência de propriedade de um imóvel deve seguir todas as regras e procedimentos legais para garantir a segurança e a validade do processo. Se você não tem direito legal à propriedade da casa onde mora, é importante regularizar a situação antes de realizar qualquer transferência de propriedade. Sendo assim, o ideal é que você consulte um advogado especializado em direito imobiliário para orientá-lo sobre as melhores práticas e procedimentos legais para realizar a transferência de propriedade da casa para o seu nome de forma correta e segura.

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