há 3 anos
Se após a morte de seu irmão você realizou o inventario e averbou isso na documentação junto ao cartório. Não haverá nenhuma restrição que impeça a venda do lote. No entanto se ele faleceu e você não fez a regularização da documentação essa operação não pode ser realizada, pois no futuro poderá ter problemas com os potenciais herdeiros.