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Terreno INCRA pode ser vendido?

Um terreno INCRA pode ser vendido?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Terreno INCRA pode ser vendido?

Um terreno INCRA pode ser vendido?

Respostas (5)

há 1 ano

De acordo com a legislação brasileira, as parcelas destinadas a beneficiários da reforma agrária não podem ser vendidas, trocadas ou envolvidas em qualquer negociação que resulte na aquisição por outras pessoas, a menos que o assentado possua o Título de Domínio (TD), que transfere o imóvel rural em caráter definitivo para as famílias.

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