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Usufruto de imóvel pode ser penhorado?

Posso penhorar o usufruto de um imóvel?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Usufruto de imóvel pode ser penhorado?

Posso penhorar o usufruto de um imóvel?

Respostas (8)

há 3 anos

Segundo Carvalho Santos: "o direito de usufruto não pode ser objeto de penhora, como consequência da sua inalienabilidade. O exercício desse direito, porém, pode ser penhorado, consoante doutrina geralmente admitida e sancionada por pacifica jurisprudência. " (Código Civil brasileiro interpretado, 16a. Ed. , Vol. IX, São Paulo: Freitas Bastos, p, 368).

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