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Como faço para passar o nome de um imóvel para outra pessoa?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 meses

Como faço para passar o nome de um imóvel para outra pessoa?

Respostas (4)

há 3 meses

Por escritura pública de compra e venda ou de doação, devidamente registradas no cartório de registro de imóveis competente. Em ambas, além das custas dos cartórios, existe recolhimento de impostos: ITBI se compra e venda e ITCMD se for doação. Avalie que, em ambos os casos, se a intenção for fraudar direito de terceiros, uma e outra podem ser questionadas judicialmente.

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