Como fazer desmembramento de terreno fora da metragem mínima?

Deve ser seguida as exigências da prefeitura para fazer o desmembramento.

Tem, mas vai precisar comprar o terreno ao lado, já que o seu, não está contemplado no Plano Diretor atual.

Na prefeitura.

Se a prefeitura local diz não, então é não. O que talvez seja viável é instituir um condomínio com o proprietário da outra parte do imóvel.

Nenhuma , pois tem que obedecer as exigencias da prefeitura , caso contrario não há aprovação.

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Não, a lei municipal é soberana, não pode ser sobreposta por lei nenhuma seja Estadual ou Federal.

Infelizmente não, cada prefeitura possui regras próprias sobre o desmembramento, uma medida mínima, pois, entende-se que se precisa do mínimo para se morar e aquele será o limite, seja, mesmo com tamanho para desmembro, se os imóveis possuem uma metragem mínima para acesso a via pública (não é mais permitido um corredorzinho estreito para acesso a rua) - quem dita as regras é a prefeitura e com isso nem o juizado interfere.