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É possível desmembrar e criar outra matrícula?

Tenho mais dúvidas. No município onde moro, a lei diz que são preciso 3. 0 hectares para configurar chácara rural. A minha chácara possui 5. 3 hectares. Posso desmembrar 3. 0 hectares para continuar como chácara rural e vender o restante(2. 3 hectares) em lotes de no mínimo 3. 000 m2, (é a lei) para fazer chácaras urbanas em condomínio com outra matrícula?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

É possível desmembrar e criar outra matrícula?

Tenho mais dúvidas. No município onde moro, a lei diz que são preciso 3.0 hectares para configurar chácara rural. A minha chácara possui 5.3 hectares. Posso desmembrar 3.0 hectares para continuar como chácara rural e vender o restante(2.3 hectares) em lotes de no mínimo 3.000 m2,(é a lei) para fazer chácaras urbanas em condomínio com outra matrícula?

Respostas (4)

há 3 anos

Veja, se é lei do município diz que você pode fazer a partir de 3 h ,precisa ver ,pois se você tem 5.3 daria uma área de 3. H e o restante não daria outra de 3 quem sabe por isso não seja possível, mas você precisa consultar a legislação para saber se é possível, também vai para o registro de imóveis que eles vão dizer.

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