Quais são os principais direitos e deveres do locador e do locatário?

Vide lei 8245/91 principalmente entre os artigos 22 e 23.

Todos os previstos nos artigos 22 e 23 da 8245/91 e legislações esparsas como o código civil , constituição etc.

Aconselho olhar a lei do inquilinato!!

Locador: Entregar o imóvel de forma que o mesmo possa ser habitado Locatário: Pagar o aluguel no prazo estipulado Cuidar e zela pelo imóvel com se fosse de sua propriedade Usar o imóvel como convencionado No final do contrato devolver o imóvel inteiramente desocupado e no mesmo estado que o recebeu Reparar rapidamente os danos de sua responsabilidade Não modificar a parte interna ou externa sem a devida anuência do Locador Não infringir normas referentes ao direito de vizinhança Cumprir integralmente a conveção do condomínio caso tenha.

Locador: entregar o imóvel em bom estado ao locatário antes de ser alugado, garantir o uso pacífico do imóvel locado (durante o tempo de locação), responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação atual. Locatário: pagar o aluguel e encargos de locação dentro dos prazos estipulados pelo contrato de locação, usar o imóvel conforme lhe foi convencionado ou presumido ou atribuído, cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse seu, entregar o imóvel da mesma forma que locou inicialmente (de acordo com vistoria inicial).

Locador respeita o contrato e do locatário honra os compromissos.

Código Civil e no contrato de locação deve especificar.

Preferência de compra do imóvel direito de receber o imóvel em boas condições direito de usar o imóvel durante a vigência do contrato direito de ter as vistorias agendada deveres de pagar o aluguel na data do vencimento e dever de pagar os encargos da propriedade.