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Como efetuo venda de parte da minha chácara na legalidade?

Possuo uma chácara de 2200m2 e quero vender cerca de 40% dela, dividido em dois lotes de 400 m2 (20% e 20%). Pela legislação vigente na minha cidade, não dá desdobro com essa metragem. Como posso proceder a venda com legalidade? Fiz muro de divisão e um vizinho me denunciou na prefeitura e estiveram aqui fiscais dizendo que houve uma denúncia que estou fazendo "loteamento irregular", isso procede?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Como efetuo venda de parte da minha chácara na legalidade?

Possuo uma chácara de 2200m2 e quero vender cerca de 40% dela, dividido em dois lotes de 400 m2 (20% e 20%). Pela legislação vigente na minha cidade, não dá desdobro com essa metragem. Como posso proceder a venda com legalidade? Fiz muro de divisão e um vizinho me denunciou na prefeitura e estiveram aqui fiscais dizendo que houve uma denúncia que estou fazendo "loteamento irregular", isso procede?

Respostas (7)

Tálisson Lima Monteiro

Tálisson Lima Monteiro

Advogado(a)

Respostas: 80

há 4 anos

Meu caro, para vender parte de sua propriedade, o procedimento é de desdobro. Contudo, o "lote" tem que ser superior ao módulo rural. Qual o módulo rural em sua região?
Sem obedecer esta regra, não ha como vender legalmente. Sobre a denúncia, entendo que apenas a construção de muro não é justa causa para ensejar eventual multa.
Alvim Leste Imóveis

Alvim Leste Imóveis

Imobiliária

Respostas: 21.888

há 4 anos

Pela sua explanação você tem uma fração de um imóvel em condomínio. Caso o (s) outro (s) compossuidor (es) compre (m) sua parte o problema está resolvido. Caso não seja possível a venda a outro compossuidor ainda assim você pode vender a estranhos a sua fração, porém como parte do todo e não com uma fração independente. E não é provável que alguém a compre. Outra saída é pedir na justiça a extinção do condomínio e a alienação judicial (leilão) do bem.

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