há 4 anos
Não pode.
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Proprietário pode pegar meus bens para quitar divida atrasada?
Moro de aluguel não tenho contrato, fiquei desempregada a 4 meses já, não tenho reservas a dona do imóvel pediu a casa, porém quer segurar meus bens pra quitar águas e luz atrasada desses meses que não pude pagar.
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 4 anos
Proprietário pode pegar meus bens para quitar divida atrasada?
Moro de aluguel não tenho contrato, fiquei desempregada a 4 meses já, não tenho reservas a dona do imóvel pediu a casa, porém quer segurar meus bens pra quitar águas e luz atrasada desses meses que não pude pagar.
Respostas (7)
há 4 anos
O ideal é você entrar em acordo com eles, contrato de aluguel verbal gera muita insegurança para as partes, também vale comentar que contas de consumo deveriam estar no nome do morador e não do proprietário, enquanto morar no imóvel.
há 4 anos
Na verdade não pode pega seus bens nem segura. Conversa com proprietária fazer o acerto e fazer um acordo.
há 4 anos
Não.
há 4 anos
Sim.
há 4 anos
É possível sim. Segundo o que conta no código civil, que trata-se de uma modalidade de "penhor legal" cujo o fundamento é a lei, independentemente da vontade das partes e um dos raros casos na legislação em que o credor pode se apoderar por força própria de certo bens imóveis do devedor. É o "direito ao exercício da autotutela".
há 3 anos
O código civil prevê essa possibilidade. Trata-se do penhor legal previsto na lei 10406/02 (código civil) artigos 1467-1472. Mas note que imediatamente o credor deve levar esse penhor à homologação judicial.
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