Como lidar com problemas de metragem e desmembramento?

há 4 anos

Como lidar com problemas de metragem e desmembramento?

Saudações! Estou com uma situação para resolver e não sei como proceder. No início do segundo semestre desse ano minha mãe trocou a chácara que tínhamos em Major Gercino por uma chácara em Porto Belo, porém como a nossa era de menor valor foi fechado negócio apenas com uma parte do terreno (450m²), no total pelo que me lembro a senhora que nos vendeu citou que eram 1200m², foi combinado de um tempinho depois darmos entrada no desmembramento, tudo certo até aí, agora essa dita senhora vendeu a outra parte que tinha lhe restado para outra pessoa e ela começou a pedir para irmos fazer a transferência do IPTU (porém como iria fazer isso sem antes desmembrar?? Não entendi isso, mas mesmo assim minha mãe foi na prefeitura pra tentar fazer o pedido), chegando na prefeitura foi nos dito que o terreno total não possui 1200m² e sim 700m² e que não podem fazer a transferência sem desmembrar (óbvio). Depois de saber que tem apenas 700m² lançado na prefeitura eu me liguei que já tinha ouvido falar que existe uma metragem mínima para poder desmembrar que varia para cada município, pelo que pesquisei em Porto Belo é de 360m², porém se pegar os 700m² lançados na prefeitura e tirar a nossa parte de 450m² vai sobrar apenas 250m² e diante dessas informações não poderíamos desmembrar. Gostaria de pedir a ajuda de vocês para saber quem eu devo estar procurando, vou atrás de um advogado? Um topógrafo? O que devo fazer diante dessa obrigado a quem disponibilizar seu tempo para me ajudar nisso!